Termos de Serviço
Última atualização: 11 de novembro de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do site e do painel do PostAut, oferecido por Kelvin Vitor Francisco ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o PostAut, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
1. O que é o PostAut
O PostAut é uma ferramenta online para criadores e empresas agendarem e publicarem o próprio conteúdo (vídeos, imagens e legendas) em contas do TikTok, YouTube, Instagram e Facebook que eles administram. A integração usa exclusivamente as APIs oficiais: Login Kit e Content Posting API do TikTok, Serviços de API do YouTube (YouTube Data API) e Graph API da Meta. O PostAut não usa robôs, scraping nem acesso com a sua senha das redes sociais.
2. Quem pode usar
- Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos.
- Se usar em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.
- Você deve cumprir os termos de cada plataforma conectada (TikTok, YouTube, Instagram, Facebook).
3. Sua conta
- Você cria sua conta com e-mail e senha (e confirma o e-mail com um código). O acesso ao painel é feito com esses dados. Você é responsável por mantê-los em sigilo e por tudo que for feito na sua conta.
- Avise-nos imediatamente em telecanais10@gmail.com se suspeitar de uso não autorizado.
- As informações que você nos fornece devem ser verdadeiras e atualizadas.
4. Conexão com TikTok, YouTube, Instagram e Facebook
- Você só pode conectar contas que são suas ou que tem autorização para administrar. A conexão é feita pela tela oficial de autorização de cada plataforma, e você escolhe o que autorizar.
- Você pode revogar o acesso a qualquer momento, no PostAut (Contas → desconectar) ou nas configurações da própria plataforma.
- Ao publicar no TikTok pelo PostAut, você também está sujeito aos Termos de Serviço, às Diretrizes da Comunidade e à Confirmação de Uso de Música do TikTok.
- Ao conectar um canal do YouTube, você concorda com os Termos de Serviço do YouTube. O tratamento de dados pelo Google segue a Política de Privacidade do Google. Você pode revogar o acesso do PostAut ao seu canal em security.google.com/settings/security/permissions.
- Cada plataforma pode aplicar limites, revisar, recusar ou remover conteúdo, ou alterar suas APIs. Enquanto o app do PostAut não estiver aprovado em auditoria pelo TikTok ou pelo YouTube, os posts nessas redes podem ficar visíveis apenas para você (privado).
5. Seu conteúdo
- O conteúdo que você envia continua sendo seu. Você é o único responsável por ele.
- Você nos dá uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo às plataformas que você escolheu, apenas para executar as publicações que você pediu.
- Você declara ter todos os direitos necessários (imagem, voz, música, marcas e direitos autorais) sobre o que publica.
- O PostAut não adiciona marca d'água, não edita seu vídeo e não publica nada sem que você tenha agendado ou mandado publicar.
6. O que é proibido
Você não pode usar o PostAut para:
- publicar conteúdo ilegal, violento, de ódio, assédio, exploração de menores, nudez não permitida pela plataforma ou que viole direitos de terceiros;
- enviar spam, publicações em massa enganosas, golpes, fraudes ou desinformação;
- acessar ou publicar em contas de terceiros sem autorização;
- manipular métricas, criar engajamento falso ou burlar limites das plataformas;
- tentar invadir, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou contornar a segurança do PostAut;
- revender ou sublicenciar o acesso ao PostAut sem nossa autorização por escrito;
- violar os termos e políticas do TikTok, YouTube, Instagram ou Facebook.
7. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o PostAut funcionando, mas o serviço é oferecido "como está" e pode ter interrupções, atrasos ou falhas, inclusive por causa das plataformas de terceiros, da internet ou de manutenção. Podemos alterar, adicionar ou remover funções a qualquer momento.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por: (a) posts que não forem publicados, forem publicados com atraso ou recusados pelas plataformas; (b) remoção de conteúdo, restrição ou suspensão de contas decididas pelo TikTok, pelo Google/YouTube ou pela Meta; (c) lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos; (d) conteúdo publicado por você. Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante e que não podem ser afastados.
9. Suspensão e encerramento
- Você pode parar de usar o PostAut e pedir a exclusão da conta a qualquer momento em telecanais10@gmail.com.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as regras das plataformas, avisando quando possível.
- No encerramento, os tokens de acesso são apagados e os dados seguem o prazo da Política de Privacidade.
10. Planos, preços e cancelamento
- O PostAut tem um plano Grátis e planos pagos (Inicial, Pro, Agência, Escala e Empresa). O que cada plano inclui e os limites de uso (perfis, posts por mês, posts com Direct, legendas com IA e espaço na fila) estão na página de planos.
- Os planos pagos são assinaturas mensais ou anuais com renovação automática, cobradas antecipadamente na forma de pagamento escolhida. No anual, o valor equivale a 10 meses do plano mensal, pagos de uma vez por 12 meses de uso.
- Preço de lançamento: quando houver, o valor promocional vale até a data informada na página de planos. Depois dessa data, todas as assinaturas passam ao preço normal do plano, também informado na página de planos no momento da contratação. Essa mudança não é um reajuste.
- Reajustes: os preços podem ser reajustados. Avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da primeira cobrança no novo valor. Se não concordar, você pode cancelar antes dela sem nenhum custo.
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. O plano continua ativo até o fim do período já pago e depois a conta volta ao plano Grátis.
- Direito de arrependimento: se desistir em até 7 dias da primeira contratação, devolvemos o valor pago integralmente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Renovações não têm reembolso: o direito de arrependimento vale só para a primeira contratação. As renovações (mensais ou anuais) não são devolvidas. Se não quiser continuar, cancele a qualquer momento: nada mais é cobrado e você usa o plano até o fim do período já pago.
- Posts com Direct: o limite do Direct automático é a quantidade de posts novos com Direct ligado em cada mês (no Grátis, por semana), e não a quantidade de mensagens. Cada post com Direct responde todas as pessoas que comentarem a palavra-chave, respeitando os limites das próprias plataformas (por exemplo, a quantidade de mensagens que a Meta permite por hora). Cota mensal dos planos pagos: Inicial: 30; Pro: 150; Agência: 450; Escala: 1.200; Empresa: 3.000. Atingir o limite não interrompe a automação de Direct de posts que já estavam com ela ligada.
- Para proteger as contas conectadas, cada conta de Instagram ou Facebook pode ter no máximo 10 posts com Direct ligado saindo no mesmo dia, em qualquer plano.
- Os recursos sem limite numérico seguem uso justo e os limites das próprias plataformas.
- Plano não renovado: se a renovação não for paga até 3 dias depois do vencimento (ou quando termina o período de uma assinatura cancelada), a conta volta ao plano Grátis. No Grátis fica ativo só o primeiro perfil criado, com a primeira conta conectada nele. Os outros perfis, contas e posts agendados ficam pausados, e o Direct automático para de responder nos posts publicados enquanto o plano era pago. O saldo de pacotes de Direct fica guardado até a validade, mas só pode ser usado com um plano pago.
- Nada é apagado imediatamente: ao reativar um plano pago em até 60 dias, tudo volta como estava (posts que perderam o horário enquanto estavam pausados precisam ser reagendados). Depois de 60 dias sem reativar, os perfis, contas, posts e vídeos que estavam pausados são apagados. Avisamos 7 dias antes.
10.1 Pacotes avulsos de posts com Direct
- Nos planos pagos você pode comprar pacotes extras de posts com Direct, sem mudar de plano: +50 por R$ 19,90; +150 por R$ 44,90; +500 por R$ 119,90; +1.000 por R$ 199,90; +2.000 por R$ 349,90. Os pacotes +1.000 e +2.000 são liberados a partir do plano Pro. O plano Grátis não compra pacotes.
- O pacote é um pagamento único, sem renovação automática, por Pix ou cartão. O saldo entra na conta assim que o pagamento é confirmado.
- O saldo só é usado depois que a cota do mês do seu plano acaba. Pacotes comprados se somam em um saldo único.
- O saldo vale por 90 dias contados da última compra (cada compra nova renova a validade de todo o saldo). Depois disso, o que sobrou expira e não é devolvido nem convertido em dinheiro.
- O saldo só pode ser usado com um plano pago ativo. Se a assinatura for cancelada ou a conta voltar ao plano Grátis, o saldo que sobrou é perdido. Se você mudar para outro plano pago, o saldo continua.
- Se o Direct de um post que usou o saldo for desligado, ou o post for cancelado ou excluído antes de ser publicado, aquele post volta para o saldo.
- Direito de arrependimento: você pode desistir da compra do pacote em até 7 dias, pelo suporte (e-mail ou WhatsApp). Se o saldo do pacote não tiver sido usado, devolvemos o valor integral. Se uma parte já tiver sido usada, devolvemos o valor proporcional ao que não foi usado, e o saldo correspondente é retirado da conta.
- Pacotes avulsos não geram comissão no programa Indique e ganhe.
11. Programa Indique e ganhe (afiliados)
O Indique e ganhe permite que você receba uma comissão por pessoas que criarem conta no PostAut pelo seu link e assinarem um plano pago. Participar é gratuito e opcional. Para receber, você precisa aceitar estas regras ao cadastrar sua chave Pix, na tela Indique e ganhe.
11.1 Quem pode participar
- Qualquer pessoa com conta ativa no PostAut, maior de 18 anos. Pessoas da equipe de outra conta não participam; só o dono da conta.
- Participar não cria vínculo de emprego, sociedade, representação comercial ou franquia com o PostAut. Você não pode falar, assinar ou fechar acordos em nome do PostAut.
11.2 Como a indicação é registrada
- Cada participante recebe um link próprio. Quem abre o link fica marcado por um cookie no navegador por 90 dias.
- A indicação vale quando a pessoa cria uma conta nova nesse prazo, no mesmo navegador. Se ela abrir links de pessoas diferentes, vale o último. Contas que já existiam não podem ser ligadas a uma indicação depois.
- Se a pessoa bloquear cookies, usar aba anônima, trocar de navegador ou de aparelho antes de se cadastrar, a indicação pode não ser registrada. Nesse caso não é possível incluí-la depois.
- Depois do cadastro, a pessoa indicada fica ligada a você de forma definitiva. A indicação não pode ser transferida para outra pessoa.
11.3 Comissão
- Você recebe 20% do valor líquido de cada pagamento de assinatura confirmado da pessoa indicada, todo mês (ou a cada ano, no plano anual), enquanto ela continuar assinando, inclusive se trocar de plano. Valor líquido é o valor pago menos as taxas cobradas pelo meio de pagamento.
- Não há comissão sobre o plano Grátis, planos liberados como cortesia, pacotes avulsos de posts com Direct, pagamentos não confirmados ou cobranças em atraso enquanto não forem pagas.
- O percentual pode mudar com aviso de pelo menos 30 dias. A mudança não altera comissões já geradas.
11.4 Prazo de garantia
- Cada comissão fica em garantia por 10 dias quando o pagamento é feito por Pix e por 30 dias quando é feito por cartão, contados da confirmação do pagamento. Depois disso ela fica liberada para saque.
- Se o pagamento for devolvido (inclusive pelo direito de arrependimento de 7 dias), estornado, contestado no cartão (chargeback) ou cancelado por fraude, a comissão dele é cancelada. Se ela já tiver sido paga, o valor é descontado das próximas comissões; se não houver comissões futuras suficientes, podemos pedir a devolução do valor.
11.5 Saque
- Você pode pedir o saque quando o saldo liberado chegar a R$ 50,00. Fica um pedido aberto por vez.
- O pagamento é feito por Pix, em até 7 dias úteis após o pedido, para uma chave Pix de titularidade sua (o mesmo nome e CPF/CNPJ informados no cadastro). Não pagamos a contas de terceiros.
- Se os dados do Pix estiverem errados e o pagamento não puder ser feito, o saque é recusado e o valor volta ao seu saldo. Pagamentos feitos para dados que você informou errado são de sua responsabilidade.
- Os valores não têm juros nem correção monetária.
- Se você encerrar sua conta, pode pedir o saque do saldo liberado mesmo abaixo do mínimo. Comissões ainda em garantia são pagas quando forem liberadas.
11.6 Impostos
Você é responsável por declarar e pagar os tributos sobre os valores que receber. Podemos pedir dados ou documentos fiscais para fazer o pagamento e, quando a lei exigir, reter tributos na fonte ou pedir nota fiscal.
11.7 O que é proibido
- indicar a si mesmo, inclusive com outro e-mail, ou contas da mesma pessoa ou empresa (mesmo CPF/CNPJ);
- criar contas falsas, usar dados de terceiros ou combinar com alguém para assinar e cancelar só para gerar comissão;
- enviar spam: mensagens, e-mails, comentários ou Direct em massa, automáticos ou para quem não pediu, e divulgar em grupos sem permissão;
- anunciar usando a marca "PostAut" (como palavra-chave em anúncios de busca, no nome de perfis, páginas, sites ou domínios) ou criar páginas e perfis que pareçam oficiais do PostAut;
- fazer promessas falsas ou enganosas, como resultados garantidos, recursos que o PostAut não tem, descontos que não oferecemos ou que o PostAut é parceiro oficial do TikTok, da Meta ou do Google;
- usar robôs ou cliques automáticos, forçar cookies, redirecionamentos escondidos ou qualquer truque para marcar visitantes que não clicaram no seu link;
- divulgar em sites de cupons ou cashback, ou junto com conteúdo ilegal, adulto, de ódio ou que viole a lei ou as regras das redes sociais.
Ao divulgar, deixe claro que você recebe comissão (por exemplo, com "#publi" ou "link de indicação"), como pedem o CONAR e as regras das redes sociais.
11.8 Fraude e descumprimento
Se houver suspeita de fraude ou descumprimento destas regras, podemos segurar o saldo durante a análise, cancelar as comissões ligadas ao problema, tirar você do programa e, nos casos graves, suspender a conta. Vamos informar o motivo pelo e-mail da conta.
11.9 Mudanças e encerramento do programa
Podemos mudar estas regras ou encerrar o programa com aviso de pelo menos 30 dias no painel ou por e-mail. As comissões geradas até o fim do aviso continuam valendo e podem ser sacadas normalmente. Você pode deixar de participar a qualquer momento.
11.10 Dados
Para pagar e evitar fraude, guardamos seu nome, CPF/CNPJ e chave Pix, com criptografia. Na tela Indique e ganhe você vê apenas o primeiro nome e a inicial do sobrenome das pessoas indicadas, o plano e os valores das comissões, nunca o e-mail ou outros dados delas. Mais detalhes na Política de Privacidade.
12. Propriedade intelectual
O software, a marca e o visual do PostAut pertencem a Kelvin Vitor Francisco. TikTok, YouTube, Instagram e Facebook são marcas de seus respectivos donos; o PostAut não é afiliado, patrocinado ou endossado por eles.
13. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail. Continuar usando o PostAut depois disso significa que você aceita a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver qualquer disputa.
15. Contato
Kelvin Vitor Francisco · Catanduva - SP
E-mail: telecanais10@gmail.com